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CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA

O QUE É O CMMA

   O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), instituído no âmbito do Município de Armação dos Búzios, é órgão colegiado, autônomo, normativo, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), constituído paritariamente por representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil Organizada.

  O CMMA tem a função de opinar e assessorar o poder executivo, nos assuntos de sua competência. É também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. É da competência do CMMA, entre outras: 

  • propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;

  • aprovar o plano de ação do órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, acompanhando sua execução;

  • analisar licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal;

  • promover a educação ambiental;

  • opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;

  • Deliberar sobre propostas de diretrizes de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), bem como aprovar seu plano de aplicação;

  • receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

GESTÃO 2022/2024
Representantes da Administração Municipal

 

Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo             

Evanildo Cardoso do Nascimento - titular

Ricardo da Silva Braga - suplente

 

Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo

Eduardo Rodrigues Moreira – titular

Pablo Geraldo Tiribeli – suplente

 

Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo

Leonardo Maffia Alves - titular

Flavio Ferreira Janeiro - suplente

Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo

Rodrigo Viana Silva - titular

Hugo Leonardo F. Francisco –suplente

 

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Marco Antônio da Costa – Titular

Bruno Severino Ramos – suplente

 

Representantes das Entidades Civis Organizadas

Associação de Empreendedores em Tucuns - AETUCUNS

Jorge Tardin - titular

Carlos Reginaldo S. Cordeiro - suplente

Associação de Hotéis de Búzios- AHB

Mauro Brito Lima - titular

Carolina Mazieri - suplente

Associação de Moradores e Amigos do Aretê - AMA ARETÊ

Pedro Bulhões Carvalho da Fonseca - Titular

Ricardo de Jesus Monteiro - suplente

Associação Raízes - NEA/BC

Fernando Valentim Carraresi - titular

Noelle Costa Nogueira - suplente

Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IEBMA

Victor Viana - titular

Camila Raupp Gautto  - suplente

Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos - ServBúzios

Marcos Santos da Silva - titular

Anderson Torres Mota - suplente

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Reunião do CMMA
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