Assista o vídeo da 3º Audiência Pública :  “BUZIOS: Coleta e Tratamento de Efluentes Sanitários".

Audiência Pública discute desafios do saneamento básico de Búzios

A sociedade civil organizada de Búzios mais uma vez assumiu a defesa de um projeto de esgotamento sanitário para a cidade em médio prazo. Com a ausência do Prefeito e do Secretário de Obras, Saneamento e Drenagem, foi a população de Búzios quem deu o tom do debate da Audiência Pública: “BUZIOS: Coleta e Tratamento de Efluentes Sanitários”, promovida pela Alerj e que aconteceu dia 30 de junho, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com a casa cheia.

Sob a coordenação do deputado estadual Jorge Felippe Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj e do vereador Samuel da Bike, presidente da Comissão de Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca da Câmara de Búzios, participaram da Audiência as seguintes autoridades: Waldir Perez, superintendente de Saneamento Ambiental da SEA; Daniel Sá, da Câmara Técnica de Saneamento da AGENERSA, Carlos Chibante, superintendente Comercial do INEA; Dr. Leandro Mitidieri, Procurador da República do MPF; Dr. Vinícius Lameira, Promotor de Justiça do MPE; Pedro Augusto Freitas, presidente da Prolagos; Evanildo Nascimento, Secretário Municipal de Ambiente e Urbanismo, Dalva Mansur, secretéaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos de São João; além dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente(CMMA/AB), Thomas Weber e Mônica Casarin e outros representantes da sociedade civil.

            Durante a Audiência Pública, foram destacados os problemas enfrentados pela população de Búzios, como os alagamentos em bairros da cidade e o esgoto a céu aberto que corre em vários pontos do território municipal, além do pretendido projeto de transposição de efluentes de esgoto para a bacia do rio Una, que desagua na praia Rasa. A sociedade civil se colocou firmemente contra esse projeto de transposição que já vem afetando a vida da população que sobrevive da pesca artesanal e da marisca na região, e também já está causando danos ao Mangue de Pedra. 

            Também foi defendido com firmeza, principalmente pelos representantes do CMMA/AB, uma reavaliação da previsão de investimentos em implantação de rede separativa de esgotamento sanitário, em médio prazo, para resolver os problemas esgoto que correm livremente pelas praias e ruas da cidade. O Conselho defende que, além dos investimentos da Prolagos – que ainda estão sendo definidos pelas autoridades do Estado – o município passe a usar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para implantação da rede separativa, como já está previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico, que até o momento não está sendo cumprido.

            Durante o debate, várias propostas foram apresentadas e debatidas pela plateia que teve uma participação intensa, demonstrando a força de uma comunidade na defesa do seu bem estar. Infelizmente, o ponto negativo apontado pela população foi a ausência dos nossos vereadores na Audiência, com a exceção do Samuel da Bike, que coordenou a AP. No final do evento, que teve a duração de 5 hora e 30 minutos, a população buziana saiu com algumas promessas das autoridades presentes.

            O deputado Jorge Fellipe garantiu que a transposição dos efluentes para o rio Una era uma questão já superada, que não irá acontecer. 

O presidente da Prolagos, Pedro Freitas, informou que o novo plano de investimentos para o quinquênio já está pronto, dependendo apenas da aprovação da AGENERSA, que prometeu agilizar os trâmites para liberar o novo Aditivo de contrato, que irá permitir a implantação de rede separativa nos bairros de Cem Braças, Capão, Pórtico, Tucuns, São José, Baia Formosa e José Gonçalves.

O promotor de Justiça, Vinicius Lameira e o presidente da Prolagos informaram que outros recursos, municipais, estaduais e federais, podem ser aplicados na rede separativa, que posteriormente o valor do investimento pode ser abatido nas tarifas da concessionária.

O representante da SEA – Secretaria Estadual do Ambiente, Waldir Perez, informou que Búzios pode solicitar os recursos dos fundos estaduais para a implantação da rede separativa. Segundo ele, somente o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), tem 01 bilhão de reais à disposição dos municípios fluminense; além dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), que não soube precisar os valores atuais.

O Procurador da República, Leandro Mitidieri, informou que o MPF está iniciando uma Ação Civil Pública sobre o projeto de drenagem do valão de Cem Braças para a praia de Manguinhos e outra ACP sobre o manilhamento do mangue da barrinha feito por um empreendimento na rua Rancho Mutã. Informou que recentemente o MPF, a PF e o Inea fizeram uma vistoria na cidade dos principais pontos de lançamento de esgoto no mar e da ETE de Búzios e aguarda o resultado das análises para tomar as devidas providências.

O promotor de justiça, do MPE, também informou que a licença de obra, concedida pelo Inea, para o projeto de construção de canais na área dos alagados da Rasa/Marina está sendo analisada pelo órgão, para verificar se a região é mesmo uma Área de Preservação Permanente, como afirma alguns pesquisadores e ambientalistas.

A comunidade buziana saiu desta Audiência Pública com a esperança renovada de que soluções foram encontradas para os principais problemas de saneamento da cidade. Agora é ficar atentos à execução das promessas feitas!