Ambiente-se Búzios
Ambiente-se Búzios
Ambiente-se Búzios
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Legislação do Estado
do Rio de Janeiro
Proteção e controle ambiental
1977 - Lei Nº 126 /77 - Poluição sonora RJ
1999 - Lei nº 3.239/99 - politica recursos hidricos
2000 - Lei nº 3.467/00 - CRIME AMBIENTAL
2005 - Plano Bacia Hidrográfica São João
2010 - Lei Estadual Nº 5.639/10 - orgão gestor da PRH
2012 - Lei nº 42/12 - CONEMA - atividades de impacto ambiental
2017 - Plano Estadual de Recursos Hidricos - inea
2019 - Decreto nº 46.890_19 - licenciamento INEA 2019 - VALIDO
2021 - Resolução Conema nº 92_21 - licenciamento INEA
2021 - Resolução INEA nº 216/21 - atividades de Baixo Impacto
2023 - Decreto nº 48508_23 - Programa Estaduald e gestão de Resíduos
2024 - Revisão Plano de Gestão CLSJ
Saneamento
Básico
1996 - Decreto Nº 22872/
96 - Concessão de serviços de água e esgoto
1996 - PROLAGOS Contrato de Concessao
2002 - Prolagos - Termo Aditivo 1
2008 - Prolagos - Termo Aditivo 1I
2011 - Decreto 42.930/11 - Cria o pacto pelo Saneamento - Reciclagem
2011 - Prolagos - Termo Aditivo 3
2013 - Lei nº 6.460/13 - cinturão Lagoa de Geriba
2014 - Prolagos - Termo Aditivo 4
2014 - Regulação residuos solidos
2016 - Lei Ordinária 7424/16 - agua de reuso
2016 - Lei ordinaria nº 7196/16 - Ecolavagem
2018 - AGENERSA nº 3361/18 - revisão do Termo-Aditivo-nº 04
2018 - Prolagos - Termo aditivo 5 - Não aprovado
2020 - Deliberação AGENERSA nº 4155/20 - nega rejuste Prolagos
ICMS
ECOLÓGICO
1096 - LEI Nº 2.664/
96 - ICMS VERDE
2007 - Lei nº 5.100/07 - NOVO ICMS VERDE
2015 - ICMS Verde definições
2020 - Resolução SEAS_INEA nº 019/20 - indices e forma de cadastramento
2023 - Nota Técnica - SEAS/INEA - REVISADA
2023 - ICMS ECO 2024 Provisório-1
Veja as atualizações no dite do INEA: https://www.inea.rj.gov.br/seas-e-inea-publicam-resultados-provisorios-do-icms-ecologico-2023/