Ambiente-se Búzios
Ambiente-se Búzios
Ambiente-se Búzios
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Legislação do município de Armação dos Búzios
1097 - LEI Nº 32/97 - APAPAB - pesca artesanal
2004 - Decreto nº 103/04 - Parque da Lagoa de Geribá
2006 - Lei nº 548/06 - Lei do esgoto
2008 - Lei nº 682/08 - Lei ruidos sonoros
2009 - Lei nº 741/09 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
2018 - Decreto Nº 1.059/18 - APA Mangue de Pedras
2021 - Decreto Nº 1793/21 - ICMS verde FMMA
2022 - Lei nº 1.771/22 - permissão de uso do lixão
2023 - Decreto Nº 2.364/23 - cria MONA de JF
2023 - Decreto nº 2083/23 - conselho das UC terrestres
1097 - Lei nº 042/97 - Preservação da vegetação nativa
2004 - Lei nº 428_04 - MC Plantio arvore
2007 - Lei nº 19/07 - CÓDIGO AMBIENTAL
2008 - Lei nº 701/08 Fundo do Meio Ambiente
2010 - Decreto Nº 025_10 - Licenciamento Ambiental
2021 - Decreto Nº 1.614/21 - ICMS verde FMMA
2021 - Emenda nº 21/21 - retira recursos do FMMA
2022 - LEI nº 1.795/22 - Modifica a APAPAB
2023 - Decreto nº 2.246/
23 - regulamenta taxa de licenciamento ambienta
2023 - Lei Nº 1.814/23 -
condominio denunciar mal trato a animais
2004 - Lei nº 86/98 - cria a Apa Azeda
2005 - Lei nº 490_05 - Medidas Compensatórioas Ambientais
2008 - Convênio licenciamento BZ & INEA
2009 - Decreto Nº 42.050/09 descentralização licenciamento
2010 - Decreto Nº 082/10 - Regimento Interno do CMMA
2021 - Decreto Nº 1.790/21 - Parque Natural das Dunas e Restingas de Tucuns
2021 - Lei Nº 1.614/21 - Programa de Educação Ambiental
2022 - resolução nº 001/
22 - parâmetros de MC arvores nativas
2023 - Decreto nº 2080/23 - Conselho das UC marinhas
2024 - Lei nº 1.915_24 programa de coleta seletiva
PLANOS MUNICIPAIS