Ambiente-se Búzios
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Ambiente-se Búzios
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Legislação
Federal
Proteção e controle ambiental
1965 - Lei nº 4.771/
64 - Codigo-Florestal
1981 - Lei Federal Nº 6.938/
81 política nacional MA
1988 - Lei Federal Nº 1356/88 - EIA RIMA
1988 - Lei Federal Nº 7.661/88 - Gerenciamento Costeiro
1988 - Lei Federal Nº 7.661/88 - Gerenciamento Costeiro
1998 - Lei Nº 9.605/98 - crimes ambientais
2000 - Lei Federal Nº 9.984/00 - cria ANA
2000 - Lei Federal Nº 9985/00 - cria o SNUC.pdf
2002 - Decreto Nº 4.340/02 - regulamenta SNUC.pdf
2002 - Decreto Nº 4.340/02 - regulamenta SNUC.pdf
2004 - Decreto Nº 5.300/04 - Regulamenta Gerenciamento Costeiro.pdf
2005 - Decreto nº 5.37705 - Política N. Recursos do Mar
2006 - Decreto nº 5.758/06 - Plano Nacional de áreas protegidas PNAP
2006 - Projeto Orla
2007 - Portaria MMA nº 09/07 - áreas prioritarias biodiversidade
2009 - Lei nº 11.959/09 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
2010 - Lei Nº 12.33410 - regras das barragens
2011 - Lei Federal Nº 140/11 - cooperaão entre entes
2011 - SNUC - Manual
2012 - Lei Federal Nº 12.651/12 - Código Florestal
2014 - IN ICMBio nº09/14 - fomação conselhos
2015 - Decreto nº 5.377/15 PNRM Rercursos do Mar
2015 - IPHAN IN nº 01/15
Licenciamento Ambiental
2015 - Lei Nº 12.651/15 - Codigo Florestal Novo
2019 - Plano Setorial para Recursos do Mar
2020 - Lei Federal Nº 14.066/20 - alteração regras barragens
2023 - Plano Nacional Mudança Climática - projeto
Saneamento
Básico
1095 - Lei Federal Nº 9.074/95 - concessões saneamento
2007 - Lei Federal nº 11.445/07 - Regulamenta Saneamento Básico
2009 - Resoloução CC Nº 75/09 - regras PPSB
2012 - Decreto nº 2808/12 - Plano Nacional de Residuos Solidos.pdf
2020 - Lei nº 14026/20 - Marco legal saneamento.pdf
2022 - Decreto - 10.936/22 - Politicas de Residuos Solidos